Há determinadas condições e requisitos que precisam ser tidos em conta e cumpridos aquando da importação de veículos motores. Estas constam do documento “Condições e Procedimentos a Observar relativamente à Importação de Veículos Motores” (Decreto-Lei N.º 30/2011), aprovado com o…
A Comissão de Anticorrupção (CAC) tem a tarefa de erradicar a corrupção. A corrupção destrói a base da sociedade e não distingue entre nações pequenas ou grandes, ricas ou pobres, a corrupção destrói o futuro dos nossos filhos. É um…
A Linha Direta para as Alfândegas, com o telefone “12200”, é uma via através da qual nos pode contactar 24 horas por dia para prestar informações. Todas as chamadas são gratuitas e poderá manter o anonimato caso assim o desejar.…
A Autoridade Portuária de Timor-Leste (APORTIL) é a autoridade dentro de Timor-Leste responsável por gerir o Porto Marítimo de Díli. As suas responsabilidades incluem: provisão de armazenamento temporário a mercadorias chegadas por via marítima, gestão e manutenção gerais do porto,…
A Associação Empresarial das Mulaquis de Timor-Leste (AEMTL) é a Associação das Mulheres de Timor-Leste, com a missão de promover e autonomizar empreendedoras e empresárias do sexo feminino de modo a poderem competir e terem sucesso no setor privado emergente…
ASYCUDA é um acrónimo de Automated System for Customs Data (Sistema Automatizado para Dados Aduaneiros). Trata-se de um sistema informático concebido pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) com o objetivo de processar transações relativas a importação,…
A Nota de Saída é a notificação oficial das Alfândegas, quer impressa ou em formato eletrónico, indicando que o leitor concluiu o procedimento de desembargo e que as suas mercadorias estão autorizadas a deixar a área controlada pelas Alfândegas (como…
Declaração Aduaneira Única (DAU) é o termo utilizado em Timor-Leste para a declaração de importação ou exportação.
O conhecimento de embarque é um documento legal emitido por um carregador a um transportador que detalha o tipo, quantidade e destino das mercadorias a serem transportadas. O conhecimento de embarque funciona também como recibo da remessa quando o carregador…
No comércio internacional, um "manifesto" é uma listagem de toda a carga transportada num determinado voo ou viagem marítima. O manifesto é também conhecido como “declaração de carga”. O manifesto contém informações sobre características físicas da carga, como sejam descrição,…