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O que é uma fatura comercial?

Uma fatura comercial é um documento legal entre o fornecedor (expedidor) e o cliente (consignado). Este documento deve incluir detalhes de pagamento, instruções e termos.

Qual é a diferença entre a Lista de Embalagem e a Fatura Comercial?

Embora as informações contidas na li Lista de Embalagem e a fatura comercial possam parecer as mesmas, os dois documentos servem para fins muito diferentes. A Lista de Embalagem fornece ao exportador, ao transitário internacional e ao destinatário final informações sobre o envio. Esta lista também inclui detalhes sobre como o envio é embalado e as marcas e números que são notados no exterior das caixas.

Este documento serve um propósito mais logístico e é exigido em caso de litígios ou reclamações que possam surgir com a empresa transportadora, alfândega ou entre o comprador e o vendedor de bens. É igualmente utilizado para verificar se todas as mercadorias expedidas pelo exportador são recebidas em boas condições, bem como para efeitos de armazenagem e inventário.

Por que é necessária uma fatura comercial?

A fatura comercial é um dos documentos mais importantes do comércio internacional, e as informações contidas neste documento são utilizadas para criar a declaração aduaneira. A alfândega verifica a validade da fatura, garantindo que cumprirá as leis do país de exportação. Países como a Austrália, a China, a Indonésia e a Malásia terão sempre as seguintes informações mínimas sobre uma fatura fiscal ou comercial real:

  • O Documento pretende ser uma fatura fiscal.
  • A Identidade do vendedor.
  • A Identidade do comprador.
  • O número único de negócio do vendedor (por exemplo, na Austrália é um ABN).
  • Ter a data da emissão de fatura.
  • Uma breve descrição dos artigos vendidos, incluindo a quantidade (se aplicável) e o preço.
  • Referência no valor GST ou IVA (se houver), ou identificação de 0% para exportação.
  • O Incoterm.

Que informações devem ser incluídas?

Embora não exista um formato padrão, a fatura comercial deve incluir algumas informações específicas, tais como as partes envolvidas na transação, as mercadorias transportadas, o país de fabrico e os códigos do Sistema Harmonizado para essas mercadorias. Uma fatura comercial deve também incluir uma declaração certificando que a fatura é verdadeira, e uma assinatura.

You can learn more information about invoices by downloading our information booklet here.

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