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Quem somos

A Autoridade Aduaneira auxilia o Governo de Timor Leste a controlar movimentos de mercadorias, veículos, embarcações e aeronaves que entrem e saiam do país. Além de proteger as nossas fronteiras da importação e exportação de mercadorias ilegais ou restritas, também auxiliamos na coleta de impostos e taxas que são uma fonte importante de receita nacional.

Em 2017 a Autoridade Aduaneira foi constituída pelo Decreto Lei 9/2017, sucedendo à Direção Nacional de Alfândegas, sob o portfólio de responsabilidade do Ministério das Finanças. Com o apoio de vários parceiros internacionais para o desenvolvimento, continuamos a reformar e modernizar o nosso trabalho no sentido de estabelecer uma organização mais robusta e transparente. Incluindo:

  • Atualização de leis para melhoria de eficiências organizacionais.
  • Automatização e fluidez de procedimentos para melhorar a relação das Alfândegas com o mercado;
  • Introdução de novas tecnologias para melhorar a eficiência e a eficácia do comércio, o que reduziu custos e aumentou a nossa coleta de receita, e
  • Melhoria das condições de trabalho dos funcionários das Alfândegas através de formação, desenvolvimento das suas capacidades e corporização de valores de base nas suas atividades diárias.

Em Janeiro de 2020, a Nova Estrutura Orgânica da Autoridade Aduaneira (Decreto Lei 2/2020) foi promulgada, e em Abril de 2020, a nova estrutura tornou-se efetiva. Esta lei destina se a profissionalizar os nossos trabalhadores e assegurar que o nosso serviço é de valor para a indústria do mercado. Aceda e faça download de uma cópia dessa lei aqui.

A nossa missão

A nossa missão é assegurar:
  • Garantir as fronteiras da nação e impedir a entrada ou saída, de mercadorias ilegais ou restritas, no país;
  • Assegurar que todos os impostos e taxas são coletadas com justiça e transparência;
  • Evitar perdas significativas na receita causada por ineficiência ou atividades ilegais;
  • Tornar os procedimentos mais eficientes e levar as Alfândegas a um nível de padrões internacionais;
  • Facilitar o mercado e atrair investimentos, tornando a importação e exportação de mercadorias mais fáceis para os negócios;
  • Identificar e erradicar a corrupção dentro das Alfândegas.

Estrutura Organizacional

Pela Nova Estrutura Orgânica (Decreto Lei 2/2020) a nossa nova estrutura administrativa inclui:

Direção Nacional de Operações:
  • Dirige todas as atividades operacionais da Autoridade Aduaneira e assegura as atividades relacionadas com inspeção, prevenção e repressão da fraude fiscal e aduaneira através de serviços descentralizados.
Direção Nacional de Gestão de Riscos:
  • Identifica situações de risco e assegura atividades relativas à investigação, prevenção e prossecução da fraude fiscal e aduaneira.
Direção Nacional de Gestão de Normas:
  • Garante os mecanismos relacionados com as áreas da fiscalidade, regulamentação aduaneira e impostos especiais de consumo.
Direção Nacional de Administração, Finanças, e Logística:
  • Responsável pelas atividades de gestão de recursos, finanças e logística.
Unidade de Auditoria Interna e Éticas:
  • Prepara e gere inspeções e auditorias. A Unidade também executa a monitorização e avaliação da estrutura organizacional, formação dos empregados, administração dos recursos humanos, material e financeiros, concordância com os regulamentos e instruções internas, e a implementação de padrões de qualidade internos.
Unidade Legal:
  • Providencia suporte legal na preparação de diplomas legais e aconselhamento legal.
Unidade de Apelo:
  • Coordena e dirige a preparação de pareceres, reclamações, apelos, ou outros procedimentos de natureza similar.
Unidade de Relações Institucionais e Comunicações:
  • Promove a colaboração e comunicação entre a Autoridade Aduaneira, contribuintes, e instituições nacionais e internacionais. A unidade também gere e desenvolve atividades eficazes de comunicação e envolvimento das partes interessadas, promovendo a imagem da Autoridade.
Unidade de Informática e Estatística da Alfândega:
  • gere e desenvolve sistemas e aplicações informáticas para suporte de produção estatística.
Unidade de Gestão de Recursos Humanos e Treino:
  • Assegura o processo dos recursos humanos tais com pesquisa e desenvolvimento de propostas de diretrizes politicas, gestão organizacional e formação, incluindo o sistema de recrutamento.

Poderá aceder e fazer cópia da estrutura organizacionalaqui.

Os Nossos Valores

A Autoridade Aduaneira é fundada nos seguintes valores básicos:

Integridade

A integridade é a fundação da Autoridade Aduaneira:

A integridade implica que todos os empregados tratem as pessoas com equidade e apliquem a lei justamente. A integridade obriga os empregados a atuar.

Profissionalismo

Profissionalismo em todas as práticas:

Os procedimentos das Alfândegas estão a ser simplificados e padronizados de acordo com as práticas internacionais. A classificação tarifária harmonizada de Timor Leste facilita o movimento mais rápido de mercadorias através das fronteiras internacionais. Os novos sistemas IT, via ASYCUDA World criam processos alfandegários rápidos.

Transparência

Transparência nas nossas actividades:

O Código Alfandegário assegura que a Autoridade Aduaneira publicará regulamentos, diretivas, ou quaisquer mudanças ao Código que permitam que a Alfandega consulte ativamente o setor privado e público sobre várias questões. O Código também esclarece acerca da informação que os importadores e exportadores necessitam, bem como dos dados que precisam guardar.

Respeito

O respeito será a base de interação com os clientes:

Respeito significa ser sensitivo e responsivo aos direitos e necessidades dos nossos clientes. O respeito obriga que os empregados atuem sempre com cortesia e eficiência. O respeito pelos clientes também significa prestar um serviço ao cliente de excelência.

O nosso Plano Estratégico a Cinco anos

Durante os próximos cinco anos queremos reformar a nossa organização, melhorando o nosso serviço e assegurando que os nossos valores são refletidos em tudo o que fazemos. O nosso Plano Estratégico 2020-2025 guiar-nos-á numa total transformação, para uma autoridade mais eficiente e profissional, esforçando-nos para assegurar que iremos ao encontro das nossas obrigações legais, fornecendo um serviço de qualidade aos nossos clientes. Poderá aceder e fazer download de cópia do nosso Plano Estratégico a 5 anos (2020-2025) aqui.

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