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Declaração Alfandegária

Quando chega como um viajante a Timor-Leste, é legalmente obrigado a preencher um formulário de Declaração de Chegada da Alfândega.

À chegada, pode trazer certas mercadorias isentas de taxas:

  • A sua bagagem pessoal, e
  • Bens para uso não comercial (até o valor de US$ 300 (trezentos dólares).

Para serem consideradas bagagem pessoal, as mercadorias devem ser:

  • Para uso pessoal e não comercial,
  • Adequado para uso pessoal ou familiar do viajante, ou destinado a ser oferecido como presente, ou seja, a natureza e a quantidade dos bens não devem indicar que eles serão usados para atividades comerciais.
  • Itens e bens isentos de impostos
  • Viajantes adultos com 17 anos ou mais

Cada viajante adulto pode trazer mercadorias isentas de impostos para Timor-Leste até um valor máximo de USD $ 300 (trezentos dólares). Além disso, as mercadorias isentas de impostos são limitadas por viajante às seguintes quantidades máximas para cada item:

Produtos tabágicos:

  • 200 cigarros, ou
  • 100 cigarrilhas (com peso máximo de 3 gramas por unidade), ou
  • 75 charutos, ou
  • 30 gramas de tabaco cortado

Perfume:

  • 75 gramas

Águas de Colónia (perfumes):

  • 0.375 litro

Álcool e bebidas alcoólicas:

  • Bebidas destiladas e espirituosas com teor alcoólico superior a 22% vol. natural 80% vol. etanol ou mais de 1,5 litros
  • Vinho 5 litros

Café ou chá:

  • 1 quilo de café
  • 200 gramas ou 80 gramas de essência de chá

Medicação:

  • Quantidade correspondente às necessidades pessoais do viajante.

Se você tem menos de 17 anos, você:

  • Não pode trazer quaisquer produtos tabágicos, álcool, ou bebidas alcoólicas para Timor-Leste
  • Pode trazer outros produtos com isenção de impostos até o limite total de $ 300 (trezentos dólares), e com limites dos itens individuais descritos acima.

Se as mercadorias que traz consigo para Timor-Leste custam mais de $ 300 (trezentos dólares) e não estão isentas de impostos, deve declará-las à chegada.

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