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A Nossa Organização

A Autoridade Aduaneira auxilia o Governo de Timor Leste a controlar movimentos de mercadorias, veículos, embarcações e aeronaves que entrem e saiam do país.

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Viajantes

Declaração de Mercadorias à Chegada

Quando chega a Timor-Leste como viajante, é legalmente obrigado a preencher um formulário de Declaração Aduaneira de Chegada.

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Despachantes Aduaneiros

Um Despachante aduaneiro é um profissional do sector privado, licenciado pela Autoridade Aduaneira de Timor-Leste para agir em nome de um importador ou exportador, no desalfandegamento das suas remessas.

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Importação e Exportação Mercadorias

A Autoridade Aduaneira ajuda o Governo de Timor-Leste a controlar a circulação de mercadorias, veículos, navios e aeronaves que entram e saem do País.

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Circulares
December 2, 2022

Protocolo de cooperação entre a Autoridade Aduaneira e o Banco Central de Timor-Leste.

Protocolo de cooperação entre a Autoridade Aduaneira e o Banco Central de Timor-Leste datado de 15 de março de 2021, relativo à troca de informações sobre branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo...

Publicações
December 2, 2022

Decreto-Lei N.º 36 /2012 de 18 de Julho: Controlo das importações e exportações de substâncias que empobrecem a camada do ozono.

Consciente dos impactos negativos na saúde e no ambiente provocados pela modificação da camada do ozono, TimorLeste ratificou a Convenção de Viena para a protecção da camada do ozono e o Protocolo de...

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