skip to Main Content

Pedro dos Reis

Ministro da Agricultura
e Pescas

O Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) é o departamento do Governo responsável pela conceção, implementação, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, nas áreas da agricultura, florestas, pescas e pecuária. O mandato do MAP é propor políticas e preparar os projetos de legislação e regulamentação necessários, para as respetivas áreas.

Requisitos Regulamentares

O MAP tem a responsabilidade regulatória de ajudar a controlar a importação e exportação de certos bens. O departamento responsável de controlar estes bens é o Serviço de Quarentena de Timor-Leste (SQTL). Este departamento é o responsável pela proteção dos recursos agrícolas e do ambiente do nosso país, desempenhando um papel fundamental prevenindo o país de pragas invasoras de plantas, animais e doenças. Também visa evitar que alimentos nocivos para humanos e animais, entrem no canal de abastecimentos.

Pode aceder e fazer download da cópia das Regras Gerais de Quarentena (Decreto Governamental 1/2016) aqui.

Tipos de Bens

Os bens são identificados por 8 dígitos numéricos conhecidos como número do Sistema Harmonizado (HS).

Abaixo encontrará uma lista dos bens que requerem algum nível de controle pelo Serviço de Quarentena de Timor-Leste. Os requisitos regulamentares por vezes alteram em curto prazo, portanto, deverá confirmar sempre os possíveis requisitos da licença diretamente com os Serviços de Quarentena de Timor-Leste, antes de importar ou exportar bens. Os bens abaixo estão identificados com o número e capítulo HS:

HS Descrição
HS Chapter 01 Animais vivos.
HS Chapter 02Carne e miudezas.
HS Chapter 03Peixe e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
HS Chapter 04produtos diários, ovos de pássaros, mel natural, produtos comestíveis de origem animal não especificados noutro lugar.
HS Chapter 05Produtos de origem animal, não especificados ou mencionados noutro lugar.
HS Chapter 06Árvores verdes e outras plantas; bolbos; raízes; flores cortadas e folhas ornamentais.
HS Chapter 07Vegetais comestíveis, certas raízes e tubérculos.
HS Chapter 09Café, chá, mate, especiarias excluindo quando processados e embalados para venda.
HS Chapter 10Cereais.
HS Chapter 11Produtos de moagem, malte, inulina, glúten de trigo.
HS Chapter 12Também incluído no cabeçalho 0802 do Sistema Harmonizado.
HS Chapter 15Gorduras e óleos de origem animal ou vegetal, produtos derivados e preparados a partir de gorduras comestíveis, cera de animais ou vegetais.
HS Chapter 21Preparados de comestíveis diversos com o número HS 2102 2010.
HS Chapter 23resíduos e desperdícios de indústria alimentar preparadas para ração animal- excluindo HS número: 2309 10 (Comida de cães e gatos para venda a retalho).
HS Chapter 44Madeira e artigos de madeira; carvão de madeira.

Manual de informações

poderá encontrar uma orientação mais abrangente de como lidar com este género de bens, aqui.

Contatos
Aeroporto Internacional de Díli
(+670) 333 1250
Avaliação
Diga-nos mais
Como classificaria a sua experiência?
Tem algum comentário adicional?
Seguinte
Insira o seu email se desejar que o contatemos para lhe dar resposta.
Voltar
Submeter
Obrigado por submeter a sua opinião.