skip to Main Content
Tudo
Circulares
Notícias e Média
Publicações
Arquivos
  • All
  • 2021
  • 2022
  • 2023
Toggle Date
  • Date
Circulares
January 25, 2023

Novas Taxas do Imposto Seletivo de Consumo

Circulares
January 16, 2023

Mapa do Processo de Importação para o Porto da Baía de Tibar

Guia passo-a-passo que descreve como se pode importar bens através do Porto da Baía de Tibar...

Publicações
January 8, 2023

Orçamento Geral do Estado para 2023 (Lei 15/2022)

Circulares
January 3, 2023

Boletim Informativo do Projeto Janela Única Eletrónica de Timor-Leste – Edição 1 – Dezembro

Publicações
January 3, 2023

Primeira Emenda ao Código Aduaneiro (Decreto-Lei n.º 14/2017)

Publicações
January 3, 2023

Relatório Económico de Timor-Leste – Dezembro de 2022

Relatório Económico de Timor-Leste Honrando o Passado, Garantindo o Futuro...

Circulares
December 5, 2022

Termos de Referência do CTCC

Termos de Referência aprovados para o Comitê Consultivo de Comércio Aduaneiro....

Circulares
December 5, 2022

Procedimento de Exportação do Porto da Baía de Tibar

Procedimento de exportação aprovado para o Porto da Baía de Tibar....

Circulares
December 2, 2022

Protocolo de cooperação entre a Autoridade Aduaneira e o Banco Central de Timor-Leste

Protocolo de cooperação entre a Autoridade Aduaneira e o Banco Central de Timor-Leste datado de 15 de março de 2021, relativo à troca de informações sobre branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo...

Publicações
December 2, 2022

Decreto-Lei N.º 36 /2012 de 18 de Julho: Controlo das importações e exportações de substâncias que empobrecem a camada do ozono.

Consciente dos impactos negativos na saúde e no ambiente provocados pela modificação da camada do ozono, TimorLeste ratificou a Convenção de Viena para a protecção da camada do ozono e o Protocolo de...

Circulares
November 8, 2022

Procedimento de Importação do Porto da Baía de Tibar

Procedimento de importação aprovado para o Porto da Baía de Tibar...

Circulares
November 8, 2022

Boletim da CA – setembro de 2022

Bem-vindo à nossa newsletter para setembro de 2022...

Circulares
November 8, 2022

Boletim da CA – Agosto de 2022

Bem-vindo à nossa boletim para Agosto de 2022...

Publicações
November 8, 2022

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS : Despacho N.º 26/VIII/GM-MF/2021-09

Nomeação do Comissário da Autoridade Aduaneira...

Publicações
October 20, 2022

Decreto-Lei N.º 64 /2022 de 31 de Agosto Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2011, de 27 de julho, Condições e Procedimentos a Observar Relativamente à Importação de Veículos Motores

O presente diploma procede à primeira alteração aoDecretoLei n.º 30/2011, de 27 de julho, Condições e Procedimentos a Observar Relativamente à Importação de Veículos Motores...

Publicações
October 20, 2022

Diploma Ministerial N.º 51 /2021 de 21 de Julho, Estrutura orgânico-funcional da Autoridade Aduaneira

O presente diploma estabelece a estrutura orgânico-funcional da Autoridade Aduaneira do Ministério das Finanças...

Publicações
October 20, 2022

Declaração de Retificação N.º 19/2021

Regime Tarifário Associado ao uso do Porto de Tibar e aos Serviços Associados...

Publicações
October 20, 2022

Timor Port S.A. Tarifa Geral

Tarifa geral das taxas e encargos da Tibar Port S.A., conforme Declaração de Rectificação 19/2021...

Feedback
Tell us more
How would you rate your experience?
Do you have any additional comment?
Next
Enter your email if you'd like us to contact you regarding with your feedback.
Back
Submit
Thank you for submitting your feedback!