Armazenamento Temporário

Armazéns Alfandegados

O que é um Armazém Alfandegado?

Um armazém alfandegado é um edifício ou uma área protegida, onde mercadorias tributáveis podem ser armazenadas até um ano sem pagamento de taxas ou impostos. Após a aprovação da Autoridade Aduaneira, este prazo pode ser prorrogado para dois anos. Este tipo de instalações não são apenas reservadas ao controlo do governo; você também se pode candidatar à exploração de um armazém alfandegário, contudo, deve ter vários requisitos rigorosos para obter a licença relevante da Autoridade Aduaneira. Uma vez aprovado, será designado como “operador de armazém”. Consulte a abaixo os requisitos e licenças necessárias.

Tipos de Armazém

Existem dois tipos diferentes de armazém alfândegados:

• Privado: Isto significa que só pode armazenar bens que possua.
• Público: Pode oferecer as suas instalações de armazém a outros importadores, o que significa que pode cobrar taxas pela administração e armazenamento em curso dos bens que permanecem sob o seu controlo.

Tipos de Mercadorias

Após a aprovação adequada da alfândega, pode armazenar uma grande variedade de mercadorias dentro do seu armazém, incluindo álcool, tabaco e veículos a motor. Aplicam-se determinados requisitos, incluindo, as mercadorias terem de ser:

• Novo (excluindo veículos a motor em segunda mão)
• Não perecível
• Facilmente identificável
• Não prejudicial a pessoas ou ao ambiente
• Não inflamável (exceto produtos petrolíferos)
• Não venenoso (a menos que esteja armazenado numa área especial isolada e selada)

Preservação da Qualidade dos Bens

Com falhas de energia comuns em Timor-Leste, garantir que os seus bens não se estraguem enquanto aguardam o despacho num porto, é sempre um desafio. Como operador de armazém, poderá fornecer energia fiável e equipamentos adequados para preservar a qualidade dos bens, incluindo:

• recipientes secos;
• sistemas de congelação profunda; e
• instalações de armazenamento a granel.

Benefícios da Exploração de um Armazém

O cumprimento rigoroso dos requisitos necessários para operar um armazém alfandegado, provavelmente exigirá de si um investimento financeiro, incluindo a necessidade de apresentar um depósito de segurança apresentado ao governo. Uma vez aprovado pela alfândega, existem muitas vantagens de ser um operador de armazém, incluindo:

• Deferimento de obrigações: Num armazém alfandegário, o pagamento de impostos e outras taxas sobre vários bens será deferido, até que o proprietário esteja pronto a removê-los;
• Opção de longo prazo: As mercadorias podem ser armazenadas durante 12 meses sem o pagamento de impostos. Este período pode ser aumentado em mais dois períodos de 6 meses com a aprovação da Alfândega.
• Opção de Reexportação: Se exportar as mercadorias, não são devidos impostos;
• Cobrança de Taxas e Encargos: Se operar um armazém público, pode cobrar taxas ou outros encargos aos clientes pela administração e armazenamento de bens sob o seu controlo.

Poderá baixar uma cópia do nosso folheto de Armazéns E Instalações temporárias aqui.

Locais de Armazenamento Temporário

O que é o armazenamento temporário?

Quando os bens comerciais entram em Timor-Leste, fazem-no por via aérea ou marítima, ou através de uma fronteira terrestre. Quando as mercadorias chegam, são inicialmente consideradas como estando em “armazenamento temporário”. Após a chegada, existe um requisito legal para que as mercadorias sejam colocadas sob um “tratamento aduaneiro” dentro de um prazo determinado. Isto significa simplesmente que as mercadorias devem ser declaradas à alfândega como uma importação, reexportação ou colocadas num armazém alfandegado aprovado. É importante ressalvar que isto deve ser concluído dentro de um prazo rigoroso, uma vez que se não o fizer resultará na emissão de uma sanção financeira por parte da alfândega:

• Chegada por via marítima: 30 dias úteis; e
• Chegada por via aérea ou terrestre: 20 dias úteis.

Instalações de armazenamento

Este tipo de instalações não são apenas reservadas ao controlo do governo; você também se pode candidatar à exploração de um armazém alfandegário, contudo, deve ter vários requisitos rigorosos para obter a licença relevante da Autoridade Aduaneira. Uma vez aprovado, será designado como “operador de armazém”. Consulte os Requisitos e Pedido de Licença abaixo para mais informações.

Tipos de Mercadorias

Uma vez aprovado pela alfândega, poderá armazenar qualquer tipo de mercadorias no seu armazém, incluindo cargas completas de contentores e cargas parciais de contentores.

Preservar Qualidade dos Bens

Com falhas de energia comuns em Timor-Leste, garantir que os seus bens não se estraguem enquanto aguardam o apuramento num porto é sempre um desafio. Como operador de armazém, poderá fornecer energia fiável e equipamentos adequados para preservar a qualidade dos bens, incluindo:

• recipientes secos;
• sistemas de congelação profunda; e
• instalações de armazenamento a granel.

Benefícios

O cumprimento rigoroso dos requisitos necessários para operar um armazém alfandegado, provavelmente exigirá de si um investimento financeiro, incluindo a necessidade de apresentar um depósito de segurança apresentado ao governo. Uma vez aprovado pela alfândega, existem muitas vantagens de ser um operador de armazém, incluindo:

• As mercadorias podem ser transportadas para as suas instalações assim que chegarem ao país. Isto significa que não terá de pagar taxas de armazenamento portuário e pode garantir que as mercadorias são mantidas num ambiente seguro e adequado;
• Pode cobrar aos seus clientes taxas adequadas para a administração e armazenamento em curso de bens sob o seu controlo;
• Pode igualmente oferecer e cobrar por outros serviços, por exemplo, a Despacho Aduaneiro ou o fornecimento de trabalhadores para ajudar em exames aduaneiros, etc.

Requisitos de Licença e Aplicação

Estes requisitos de licenciamento aplicam-se tanto aos armazéns alfandegados como aos locais de armazenamento temporário.

A instalação deve ser:

• Propriedade sua, ou arrendada, a validade do contrato de arrendamento deve ter pelo menos três anos;
• Segura e com vedações ou paredes no perímetro; segurança sempre no local, e cobertura CCTV apropriada;
• Terá de estar sempre acessível à alfândega, incluindo o acesso a espaços de escritório adequados para a alfândega e a conectividade da Internet ao sistema de processamento eletrónico aduaneiro; ASYCUDA World.

Como operador, deve demonstrar a sua capacidade em:

• Ser uma pessoa de bom carácter, honesto, respeitosa e de cumprimento das leis de Timor-Leste, nomeadamente com as leis aduaneiras e fiscais. As alfândegas confirmarão isto através da verificações de antecedentes;
• Ser uma empresa registada e legalmente autorizada a operar em Timor-Leste;
• Poder depositar uma garantia bancária que cubra um valor equivalente a pelo menos 50% dos direitos aduaneiros e impostos sobre as mercadorias armazenadas;
• Proporcionar acesso a equipamentos de manuseio de carga adequados de acordo com o tipo de mercadorias armazenadas;
• Poder demonstrar que pode manter registos e contas adequados;
• Poder operar a instalação de acordo com os requisitos da licença.

Processo de aplicação