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Armazéns Alfandegados

O que é um Armazém Alfandegado?

Um armazém alfandegado é um edifício ou uma área protegida, onde mercadorias tributáveis podem ser armazenadas até um ano sem pagamento de taxas ou impostos. Após a aprovação da Autoridade Aduaneira, este prazo pode ser prorrogado para dois anos. Este tipo de instalações não são apenas reservadas ao controlo do governo; você também se pode candidatar à exploração de um armazém alfandegário, contudo, deve ter vários requisitos rigorosos para obter a licença relevante da Autoridade Aduaneira. Uma vez aprovado, será designado como “operador de armazém”. Consulte a abaixo os requisitos e licenças necessárias.

Tipos de Armazém

Existem dois tipos diferentes de armazém alfândegados:

  • Privado: Isto significa que só pode armazenar bens que possua.
  • Público: Pode oferecer as suas instalações de armazém a outros importadores, o que significa que pode cobrar taxas pela administração e armazenamento em curso dos bens que permanecem sob o seu controlo.

Tipos de Mercadorias

Após a aprovação adequada da alfândega, pode armazenar uma grande variedade de mercadorias dentro do seu armazém, incluindo álcool, tabaco e veículos a motor. Aplicam-se determinados requisitos, incluindo, as mercadorias terem de ser:

  • Novo (excluindo veículos a motor em segunda mão)
  • Não perecível
  • Facilmente identificável
  • Não prejudicial a pessoas ou ao ambiente
  • Não inflamável (exceto produtos petrolíferos)
  • Não venenoso (a menos que esteja armazenado numa área especial isolada e selada)

Preservação da Qualidade dos Bens

Com falhas de energia comuns em Timor-Leste, garantir que os seus bens não se estraguem enquanto aguardam o despacho num porto, é sempre um desafio. Como operador de armazém, poderá fornecer energia fiável e equipamentos adequados para preservar a qualidade dos bens, incluindo:

  • recipientes secos;
  • sistemas de congelação profunda; e
  • instalações de armazenamento a granel.

Benefícios da Exploração de um Armazém

O cumprimento rigoroso dos requisitos necessários para operar um armazém alfandegado, provavelmente exigirá de si um investimento financeiro, incluindo a necessidade de apresentar um depósito de segurança apresentado ao governo. Uma vez aprovado pela alfândega, existem muitas vantagens de ser um operador de armazém, incluindo:

  • Deferimento de obrigações: Num armazém alfandegário, o pagamento de impostos e outras taxas sobre vários bens será deferido, até que o proprietário esteja pronto a removê-los;
  • Opção de longo prazo: As mercadorias podem ser armazenadas durante 12 meses sem o pagamento de impostos. Este período pode ser aumentado em mais dois períodos de 6 meses com a aprovação da Alfândega.
  • Opção de Reexportação: Se exportar as mercadorias, não são devidos impostos;
  • Cobrança de Taxas e Encargos: Se operar um armazém público, pode cobrar taxas ou outros encargos aos clientes pela administração e armazenamento de bens sob o seu controlo.

Poderá baixar uma cópia do nosso folheto de Armazéns E Instalações temporárias aqui.

Locais de Armazenamento Temporário

O que é o armazenamento temporário?

Quando os bens comerciais entram em Timor-Leste, fazem-no por via aérea ou marítima, ou através de uma fronteira terrestre. Quando as mercadorias chegam, são inicialmente consideradas como estando em “armazenamento temporário”. Após a chegada, existe um requisito legal para que as mercadorias sejam colocadas sob um “tratamento aduaneiro” dentro de um prazo determinado. Isto significa simplesmente que as mercadorias devem ser declaradas à alfândega como uma importação, reexportação ou colocadas num armazém alfandegado aprovado. É importante ressalvar que isto deve ser concluído dentro de um prazo rigoroso, uma vez que se não o fizer resultará na emissão de uma sanção financeira por parte da alfândega:

  • Chegada por via marítima: 30 dias úteis; e
  • Chegada por via aérea ou terrestre: 20 dias úteis.

Instalações de armazenamento

Este tipo de instalações não são apenas reservadas ao controlo do governo; você também se pode candidatar à exploração de um armazém alfandegário, contudo, deve ter vários requisitos rigorosos para obter a licença relevante da Autoridade Aduaneira. Uma vez aprovado, será designado como “operador de armazém”. Consulte os Requisitos e Pedido de Licença abaixo para mais informações.

Tipos de Mercadorias

Uma vez aprovado pela alfândega, poderá armazenar qualquer tipo de mercadorias no seu armazém, incluindo cargas completas de contentores e cargas parciais de contentores.

Preservar Qualidade dos Bens

Com falhas de energia comuns em Timor-Leste, garantir que os seus bens não se estraguem enquanto aguardam o apuramento num porto é sempre um desafio. Como operador de armazém, poderá fornecer energia fiável e equipamentos adequados para preservar a qualidade dos bens, incluindo:

  • recipientes secos;
  • sistemas de congelação profunda; e
  • instalações de armazenamento a granel.

Benefícios

O cumprimento rigoroso dos requisitos necessários para operar um armazém alfandegado, provavelmente exigirá de si um investimento financeiro, incluindo a necessidade de apresentar um depósito de segurança apresentado ao governo. Uma vez aprovado pela alfândega, existem muitas vantagens de ser um operador de armazém, incluindo:

  • As mercadorias podem ser transportadas para as suas instalações assim que chegarem ao país. Isto significa que não terá de pagar taxas de armazenamento portuário e pode garantir que as mercadorias são mantidas num ambiente seguro e adequado;
  • Pode cobrar aos seus clientes taxas adequadas para a administração e armazenamento em curso de bens sob o seu controlo;
  • Pode igualmente oferecer e cobrar por outros serviços, por exemplo, a Despacho Aduaneiro ou o fornecimento de trabalhadores para ajudar em exames aduaneiros, etc.

Requisitos de Licença e Aplicação

Estes requisitos de licenciamento aplicam-se tanto aos armazéns alfandegados como aos locais de armazenamento temporário.

A instalação deve ser:

  • Propriedade sua, ou arrendada, a validade do contrato de arrendamento deve ter pelo menos três anos;
  • Segura e com vedações ou paredes no perímetro; segurança sempre no local, e cobertura CCTV apropriada;
  • Terá de estar sempre acessível à alfândega, incluindo o acesso a espaços de escritório adequados para a alfândega e a conectividade da Internet ao sistema de processamento eletrónico aduaneiro; ASYCUDA World.

Como operador, deve demonstrar a sua capacidade em:

  • Ser uma pessoa de bom carácter, honesto, respeitosa e de cumprimento das leis de Timor-Leste, nomeadamente com as leis aduaneiras e fiscais. As alfândegas confirmarão isto através da verificações de antecedentes;
  • Ser uma empresa registada e legalmente autorizada a operar em Timor-Leste;
  • Poder depositar uma garantia bancária que cubra um valor equivalente a pelo menos 50% dos direitos aduaneiros e impostos sobre as mercadorias armazenadas;
  • Proporcionar acesso a equipamentos de manuseio de carga adequados de acordo com o tipo de mercadorias armazenadas;
  • Poder demonstrar que pode manter registos e contas adequados;
  • Poder operar a instalação de acordo com os requisitos da licença.

Processo de aplicação

Você deve fazer donwload e completar a lista de verificação de autoavaliação, para ver se é tem possibilidade de ser elegível. Também pode obter uma cópia destes documentos visitando a Equipa de Armazém na Sede da Alfândega

Se acredita que pode cumprir os requisitos, deve fazer download e completar os formulários de candidatura do site da Alfândega e, em seguida, apresentar uma cópia física ao Comissário da Autoridade Aduaneira. Se precisar de ajuda, por favor, fale connosco

Depois de submeter a sua candidatura, agendaremos uma visita ao local para da instalação para confirmar que satisfaz os requisitos necessários. Verificaremos igualmente se tem os registos e sistemas contabilísticos adequados. Durante esta visita, você pode esclarecer quaisquer detalhes adicionais ou levantar questões connosco

Depois da revisão do processo, decidiremos o resultado do seu pedido no prazo de 10 dias úteis

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