Uma fatura comercial é um documento jurídico entre o fornecedor (consignador) e o cliente (consignado). Este documento deve incluir detalhes, instruções e termos de pagamento. A fatura comercial é um dos documentos mais importantes no comércio internacional, com as informações…
Quando mercadorias comerciais entram em Timor-Leste fazem-no por ar, por mar ou por uma fronteira terrestre. Quando as mercadorias chegam são inicialmente consideradas como estando num "local de armazenamento temporário." Em termos mais simples, tratam-se de instalações onde as mercadorias…
Um armazém alfandegado é um edifício ou outra área protegida onde podem ser armazenadas mercadorias sujeitas a direitos durante até um ano sem pagamento de direitos ou impostos. Mediante a nossa aprovação, este prazo pode ser alargado até dois anos.…
A lista de embalagens é um documento usado no comércio internacional que dá informações sobre a remessa ao exportador, ao transportador internacional e ao consignado final. Esta lista inclui igualmente detalhes sobre como a remessa está embalada e sobre as…
O Número 1 do Artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2020 estabelece que a Autoridade Aduaneira é um serviço da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa. O N.º 2 do Artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2020 acrescenta que a…
Regemo-nos por cinco princípios, nomeadamente Legalidade, Redução da Burocracia, Descentralização Administrativa, Flexibilidade Organizacional e Valorização dos Recursos Humanos.
Somos guiados por quatro valores base, nomeadamente Integridade, Profissionalismo, Transparência e Respeito.
A Sede em Díli funciona das 08:00 às 17:30, de segunda a sexta. Pode contactar a área administrativa através do telefone (+670) 333 1312 ou do endereço de correio eletrónico: bdasilva@mof.gov.tl.
As Alfândegas de Oecusse (Sakato e Bobometo no enclave de Oecusse) funcionam das 08:00 às 17:30, de segunda a sexta. Pode contactar-nos em Oecusse através dos telefones (+670) 3331 312/ (+670) 333 00646.
As Alfândegas de Maliana (área da fronteira ocidental) funcionam das 08:00 às 17:30, de segunda a sexta. Pode contactar-nos em Maliana através dos telefones (+670) 3331 312/ (+670 )333 00646.