Aquando da importação ou exportação de qualquer mercadoria comercial o leitor precisa utilizar o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Na maior parte dos países este é conhecido simplesmente por “SH”. Para lá de fornecer ao governo dados…
Embora sejamos a agência responsável pela movimentação transfronteiriça de mercadorias em Timor-Leste, outras instituições governamentais podem igualmente ter os seus requisitos específicos. Por exemplo, se estiver a importar ou a exportar alimentos, poderá necessitar obter uma licença do Ministério da…
As operações no terreno no Aeroporto Internacional de Díli são asseguradas pela SDV Bolloré e pela STAT.
A Administração da Navegação Aérea de Timor-Leste (ANATL), criada em 2005, é a administração governamental responsável pelos aeroportos nacionais de Timor-Leste. O aeroporto funciona das 06:00 às 18:30, 365 dias por ano. Presentemente as chegadas e partidas estão limitadas ao…
O Comissário da Autoridade Aduaneira é assistido por um Conselho Técnico Aduaneiro (CTA) que presta pareceres e aconselhamento técnicos relativamente a classificações pautais, avaliações e origem de mercadorias importadas, durante ou após o desembargo das mesmas.
Estamos empenhados em trabalhar com o governo e com outros intervenientes externos para fazer da Autoridade Aduaneira uma instituição moderna e eficiente. Já conseguimos progressos assinaláveis, porém há ainda trabalho a fazer.
Conformidade voluntária significa que o leitor segue as regras e regulações relevantes e toma ativamente medidas para garantir o cumprimento dos requisitos reguladores. Caso determinemos que o leitor está a cumprir as regras voluntariamente, procuraremos que a maior parte das…
Após apresentar a sua declaração no ASYCUDA World a sua remessa será canalizada para um de três corredores diferentes. "Corredor Amarelo" significa que a sua declaração e os documentos que apresentou serão examinados por um agente aduaneiro. Caso sejam detetadas…
A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) é uma organização intergovernamental com sede em Bruxelas, na Bélgica. A OMA foi fundada em 1952 e conta atualmente com 183 países membros, incluindo Timor-Leste, que se juntou à organização a 19 de setembro…
O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC contém provisões para acelerar a movimentação, libertação e desembargo de mercadorias, incluindo mercadorias em trânsito. Estabelece também medidas de cooperação efetiva entre alfândegas e outras autoridades apropriadas a nível de facilitação…