Quem é o “declarante”?

O “declarante” é a pessoa singular ou coletiva autorizada pelas Alfândegas a cumprir com obrigações fiscais ao abrigo do regime aduaneiro declarado. Em termos práticos o declarante está autorizado a inserir a declaração e documentação de apoio no ASYCUDA World para importações e exportações. O declarante é legalmente responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas. O declarante pode ser o importador ou exportador, ou alguém que haja em nome deste, como por exemplo um Despachante Aduaneiro registado.