Qual é o papel do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC)?

O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) é o departamento governamental responsável pelo desenho, implementação, coordenação e avaliação da política definida e aprovada em Conselho de Ministros para as áreas dos transportes e das comunicações. É responsável por propor e implementar as linhas políticas do Ministério nos setores dos transportes e das comunicações.