O que é o Quadro de Normas para Proteger e Facilitar o Comércio (SAFE)?

O Quadro de Normas para Proteger e Facilitar o Comércio (SAFE) da Organização Mundial das Alfândegas assenta em dois pilares: rede Alfândegas-Alfândegas e parcerias entre Alfândegas e empresas. É complementado por um programa de capacitação conhecido como “Programa Colombo”. Os elementos base do Quadro SAFE são: Harmonização das informações adiantadas sobre carga; Introdução de abordagem de gestão de risco; Envio de inspeção de contentores de alto risco por parte das alfândegas do país; e Programa de benefícios para comerciantes cumpridores. Atualmente Timor-Leste não é signatário do Quadro SAFE da OMA, porém muitos dos novos processos e procedimentos que desenvolvemos estão em linha com os princípios fundamentais contidos no quadro.