Declaração Alfandegária
Quando chega como um viajante a Timor-Leste, é legalmente obrigado a preencher um formulário de Declaração de Chegada da Alfândega.
À chegada, pode trazer certas mercadorias isentas de taxas:
- A sua bagagem pessoal, e
- Bens para uso não comercial (até o valor de US$ 300 (trezentos dólares).
Para serem consideradas bagagem pessoal, as mercadorias devem ser:
- Para uso pessoal e não comercial,
- Adequado para uso pessoal ou familiar do viajante, ou destinado a ser oferecido como presente, ou seja, a natureza e a quantidade dos bens não devem indicar que eles serão usados para atividades comerciais.
- Itens e bens isentos de impostos
- Viajantes adultos com 17 anos ou mais
Cada viajante adulto pode trazer mercadorias isentas de impostos para Timor-Leste até um valor máximo de USD $ 300 (trezentos dólares). Além disso, as mercadorias isentas de impostos são limitadas por viajante às seguintes quantidades máximas para cada item:
Produtos tabágicos:
- 200 cigarros, ou
- 100 cigarrilhas (com peso máximo de 3 gramas por unidade), ou
- 75 charutos, ou
- 30 gramas de tabaco cortado
Perfume:
- 75 gramas
Águas de Colónia (perfumes):
- 0.375 litro
Álcool e bebidas alcoólicas:
- Bebidas destiladas e espirituosas com teor alcoólico superior a 22% vol. natural 80% vol. etanol ou mais de 1,5 litros
- Vinho 5 litros
Café ou chá:
- 1 quilo de café
- 200 gramas ou 80 gramas de essência de chá
Medicação:
- Quantidade correspondente às necessidades pessoais do viajante.
Se você tem menos de 17 anos, você:
- Não pode trazer quaisquer produtos tabágicos, álcool, ou bebidas alcoólicas para Timor-Leste
- Pode trazer outros produtos com isenção de impostos até o limite total de $ 300 (trezentos dólares), e com limites dos itens individuais descritos acima.
Se as mercadorias que traz consigo para Timor-Leste custam mais de $ 300 (trezentos dólares) e não estão isentas de impostos, deve declará-las à chegada.