Quais são os prazos para apresentar uma declaração?

Um bem comercial pode entrar em Timor-Leste por ar, por mar ou por uma fronteira terrestre. Após a chegada o bem em questão deve ser colocado sob “tratamento aduaneiro”. Isto significa simplesmente que o bem tem de ser declarado junto de nós como importação ou reexportação, ou colocados numa instalação aprovada de armazém alfandegário. É importante ter presente que existe um prazo rigoroso para esta declaração, e que caso este prazo não seja cumprido é aplicada automaticamente uma coima financeira: A chegada por mar tem um prazo de 30 dias úteis, enquanto a chegada por ar ou terra tem um prazo de 20 dias úteis.