Preciso obter uma licença de importação ou exportação junto Ministério do Turismo, Comércio e Indústria?

Em alguns casos poderá precisar de uma licença de importação ou exportação do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), porém isso dependerá do tipo de mercadorias. Por exemplo, poderá ser necessária uma licença para exportar sucata de metal.