Ministério das Finanças

O Ministério das Finanças (MdF) é o departamento do governo responsável pela concepção, implementação, coordenação, e política de avaliação, definido e aprovado pelo Conselho de Ministros, para as áreas de planeamento e monitorização do orçamento e finanças públicas anuais.

A Política fiscal é o instrumento prioritário responsável pela gestão da economia e pelo crescimento e desenvolvimento de Timor-Leste e o MdF desempenha um papel crítico na formulação e conduta desta política. Além de que o MdF segue e monitoriza os gastos das finanças públicas, que são necessárias para garantir o bom funcionamento das políticas do GOTL. As funções chave, são:

• Propor políticas macroeconômicas, monetárias e políticas de taxas de câmbio, em conjunto com o Banco Central.
• Desenvolver políticas, projetos de lei e regulamentação sobre receitas, quadros orçamentais, aquisições, contas públicas, finanças públicas, auditoria e controlo do Tesouro Nacional e emissão e gestão da dívida pública.
• Administrar o fundo de petróleo de Timor-Leste.
• Trabalhar em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação a fim de coordenar o relacionamento de Timor-Leste com os seus doadores.
• Administrar a dívida pública exterior, as participações estatais em empresas e assistência no exterior. Isto inclui coordenar e definir os seus aspetos financeiros e impostos.
• Administrar os ativos do estado.

A Autoridade Fiscal, a Autoridade Aduaneira, a Comissão Nacional de Aquisições dependem do Ministério das Finanças.