O que é o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC?

O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC contém provisões para acelerar a movimentação, libertação e desembargo de mercadorias, incluindo mercadorias em trânsito. Estabelece também medidas de cooperação efetiva entre alfândegas e outras autoridades apropriadas a nível de facilitação do comércio e conformidade aduaneira. Contém ainda provisões de assistência técnica e capacitação nesta área. Timor-Leste terá de cumprir estas provisões para poder um dia entrar na OMC.