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FAQs

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Sim. Para importar ou exportar mercadorias comercialmente é necessário obter primeiro um certificado empresarial junto do Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE). O SERVE funciona de segunda a sexta, das 08:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00. Pode também contactá-lo através do telefone (+670) 331 0316.

A Comissão de Anticorrupção (CAC) tem a tarefa de erradicar a corrupção. A corrupção destrói a base da sociedade e não distingue entre nações pequenas ou grandes, ricas ou pobres, a corrupção destrói o futuro dos nossos filhos. É um obstáculo para o progresso dos jovens, e acelera a morte aos mais velhos.
A corrupção também prejudica o Estado de Direito e ameaça a democracia. O CAC foi formado por lei, sobre a Lei da Comissão Anticorrupção (Lei 8/2009).

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi fundada em 1996. Trata-se de uma organização internacional e associação política de nações lusófonas espalhadas por quatro continentes, nas quais o português é língua oficial. A CPLP constitui um fórum privilegiado e multilateral para cooperação mútua entre governos, economias, organizações não-governamentais e povos da Lusofonia. A CPLP consta com 9 estados membros e 19 observadores associados localizados na Europa, América do Sul, Ásia, África Subsariana e Oceânia. Timor-Leste é membro ativo da CPLP desde a sua adesão em 2002.

Há várias instituições empenhadas em combater a corrupção em Timor-Leste, incluindo a Comissão Anticorrupção, o Gabinete do Procurador-Geral, a Comissão da Função Pública e a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça. Pode informar-nos através da Linha Direta para as Alfândegas, com o telefone “12200”. Todas as chamadas são gratuitas e poderá manter o anonimato caso assim o desejar. Pode deixar a sua mensagem em tétum, inglês ou português. Em alternativa pode enviar-nos informações através do preenchimento de um formulário de reporte na internet.

A Administração da Navegação Aérea de Timor-Leste (ANATL), criada em 2005, é a administração governamental responsável pelos aeroportos nacionais de Timor-Leste. O aeroporto funciona das 06:00 às 18:30, 365 dias por ano. Presentemente as chegadas e partidas estão limitadas ao período de luz natural, uma vez que as infraestruturas atuais ainda não permitem o uso da pista à noite. O edifício do terminal principal está dividido em duas secções: partidas e chegadas.

As operações no terreno no Aeroporto Internacional de Díli são asseguradas pela SDV Bolloré e pela STAT.

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