Janela Única Nacional

Tradicionalmente, quando comerciantes desejam importar ou exportar bens precisam enviar as mesmas informações várias vezes para diferentes entidades governamentais. Algumas vezes estes documentos têm de ser enviados por via eletrónica, outras por papel. Este processo é moroso, muitas vezes dispendioso, aumenta a possibilidade de erro e dificulta o comércio. Este sistema vem automatizar e simplificar o processo, permitindo aos comerciantes enviar todas as informações sobre importações, exportações e trânsito requeridas pelas agências reguladoras através de um único portal eletrónico. Elimina-se o papel e garante-se que os comerciantes têm acesso a informações precisas e consistentes. O sistema permite assim aos comerciantes aceder a todas as regras comerciais, regulações, procedimentos, tabelas de taxas e formulários relevantes de todas as agências de gestão fronteiriça através de um único portal intuitivo. Estamos atualmente a trabalhar com outros intervenientes, tais como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), com o intuito de introduzir a Janela Única Logística em Timor-Leste.

A Janela Única Logística é um portal que permite aos comerciantes enviar e aceder a toda a documentação relativa a comércio através de um único portal eletrónico. O portal liga a Autoridade Aduaneira a todas as agências governamentais que lidam com a movimentação de pessoas e bens, incluindo impostos, imigração quarentena, saúde, transportes, agricultura, pescas, negócios estrangeiros e o Banco Central. Em 2017 o Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou a Resolução N.º 14/2017, criando a Janela Única Logística e usando o ASYCUDA World como plataforma operacional.