A Nossa Organização

Ajudamos o governo a cobrar receitas, gerar dados importantes sobre comércio, facilitar o comércio entre Timor-Leste e outras nações e combater o tráfico e outras atividades ilegais.

Somos guiados por quatro valores base, nomeadamente Integridade, Profissionalismo, Transparência e Respeito.

O Número 1 do Artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2020 estabelece que a Autoridade Aduaneira é um serviço da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa. O N.º 2 do Artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2020 acrescenta que a Autoridade Aduaneira funciona na dependência direta do membro do Governo responsável pela área das finanças. Por outras palavras, reportamos hierarquicamente ao Ministro das Finanças e apenas nós temos autonomia no que se refere às nossas funções administrativas.

Regemo-nos por cinco princípios, nomeadamente Legalidade, Redução da Burocracia, Descentralização Administrativa, Flexibilidade Organizacional e Valorização dos Recursos Humanos.

Somos responsáveis por:

• Ajudar o governo a cobrar receitas de forma justa e transparente
• Tornar os nossos procedimentos mais eficientes
• Alinhar as nossas atividades com as normas internacionais
• Impedir perdas significativas de receitas devidas a ineficiência
• Atrair investimento para Timor-Leste por meio da facilitação da importação e exportação de mercadorias por parte de empresas
• Facilitar o comércio regional e internacional
• Proteger as fronteiras de Timor-Leste e impedir a entrada no país de mercadorias ilegais.

A finalidade do Plano Estratégico da Autoridade Aduaneira é definir uma visão clara para modernizar a nossa administração ao longo dos próximos cinco anos (2021 a 2025). O plano é orientado pelos nossos quatro valores base, nomeadamente Integridade, Profissionalismo, Transparência e Respeito. Este plano explica de que modo iremos melhorar o nosso desempenho em cada um destes quatro valores bases, com o intuito de nos tornarmos uma organização com desempenho e produtividade elevados. O plano posiciona também a organização para cumprir as suas obrigações jurídicas sob as principais leis e regulações.

A Autoridade Aduaneira é o nome oficial do serviço de administração aduaneira de Timor-Leste. É a organização a partir da qual o Governo de Timor-Leste controla o que entra e sai do país, incluindo pessoas, mercadorias, veículos, embarcações marítimas e aeronaves. É uma fonte importante de receitas e ajuda a proteger as fronteiras da nação.

Ajudamos o governo a controlar a movimentação de pessoas, mercadorias, veículos, embarcações marítimas e aeronaves à entrada e à saída de Timor-Leste.

As administrações aduaneiras têm um papel essencial por todo o mundo na facilitação do comércio, cobrança de receitas, proteção das comunidades e segurança das nações. Deste modo, a falta de integridade nas Alfândegas pode distorcer oportunidades de comércio e investimento, minar a confiança do público na administração governamental e em última instância pôr em perigo o bem-estar de todos os cidadãos. Como tal, a integridade é um requisito prévio para o bom funcionamento de qualquer administração aduaneira efetiva.