Um Despachante aduaneiro é um profissional do sector privado, licenciado pela Autoridade Aduaneira de Timor-Leste para agir em nome de um importador ou exportador, no desalfandegamento das suas remessas. De acordo com o Código Aduaneiro de Timor-Leste, os despachantes são licenciados após completarem um período de formação técnica, passando com sucesso num exame final e submetendo um depósito de segurança. Este depósito pode variar entre $ 10.000 e $40.000 para particulares, e até $150.000 para empresas.
O papel principal do despachante, é ajudar e garantir que a sua remessa satisfaça todos os requisitos de importação ou exportação, conforme exigido por lei. Isto inclui assegurar que a documentação correta seja apresentada, e que todos as obrigações, impostos e taxas relevantes tenham sido pagos. Ao fazê-lo, o seu despachante irá submeter eletronicamente a sua “Declaração de Bens”, também conhecida como “Declaração Aduaneira Única” (DAU), para uso no ASYCUDA World. Pode saber mais sobre o ASYCUDA World aqui.
Quando usar um Despachante Aduaneiro?
Um Despachante aduaneiro é geralmente necessário quando não temos conhecimentos e competências suficientes, para preencher corretamente uma declaração comercial. Ao fazê-lo, é necessário compreender completamente quais os documentos ou autorizações que podem ser necessárias e como classificar os seus bens utilizando o código do Sistema Harmonizado (SH). A falha de não preencher corretamente a sua declaração, incorre numa penalização financeira.
Além disso, precisará de acesso ao ASYCUDA World para que possa preencher a declaração eletrónica. Tal como acontece com os despachantes, também poderá ser obrigado a submeter um depósito de segurança mínima de $10.000.
Qual é o papel de um Despachante Aduaneiro?
Abaixo encontrará uma lista de tarefas geralmente realizadas por Despachantes aduaneiros:
- Obter informações, documentos e as autorizações necessárias.
- Classificar os seus bens utilizando o código do Sistema Harmonizado (tarifas).
- Preparar e apresentar uma declaração de bens eletrónica através da ASYCUDA World.
- Representá-lo e agir em seu nome, se nós ou outras agências governamentais precisarem de inspecionar os seus bens.
- Organizar com outras entidades, como empresas de estivadores, para que os seus bens sejam disponibilizados para inspeção (se necessário).
- Pagar direitos, impostos e outros encargos relevantes em seu nome.
- Recolher do Porto ou do armazém privado os bens em seu nome e entregá-los num local à sua escolha.
Que documento devo submeter ao meu despachante?
Abaixo está uma lista de documentos normalmente exigidos pelos despachantes:
- Fatura comercial (a fatura fornecida pelo vendedor dos bens na altura de venda)
- Lista de Remessa
- Guia de Embarque
- Quaisquer autorizações ou licenças necessárias (dependentes do tipo de mercadorias)
Antes de entregar estes documentos ao seu Despachante, deve verificar se estão em conformidade. É responsável pela submissão correta e precisa da documentação, a sua falta pode resultar numa penalidade ou noutras medidas tomadas contra si.
Diretório de Despachantes Aduaneiros
Pode aceder e baixar uma lista de Despachantes Alfandegários licenciados existentes, aqui.
