O Sistema Automatizado de Dados Aduaneiros (ASYCUDA) é um sistema moderno de gestão aduaneira de comércio e transportes internacional. O sistema trata de manifestos e declarações aduaneiras, procedimentos contabilísticos
e procedimentos em suspenso. Gera dados comerciais que podem ser usados para análise de estatística económica.
O sistema utiliza as regras e padrões internacionais estabelecidos pela ISO, a Organização Internacional para a Normalização, o Modelo de Dados da WCO e as Nações Unidas. Pode ser configurado, de acordo com regimes aduaneiros individuais, características nacionais, tarifas nacionais e legislação. A ASYCUDA fornece o Intercâmbio eletrónico de Dados (EDI) entre comerciantes e alfândegas utilizando normas prevalecentes, tais como XML.
Através do programa ASYCUDA, a UNCTAD visa:
- Modernizar as operações aduaneiras e ajudar a melhorar a cobrança de receitas;
- Facilitar a eficiência e a competitividade do comércio, reduzindo substancialmente o tempo e os custos das transações;
- Melhorar a segurança, racionalizando os procedimentos de controlo da carga, trânsito de mercadorias e o desalfandegamento de mercadorias;
- Ajudar a combater a corrupção, aumentando a transparência das transações; e
- Promover o desenvolvimento sustentável reduzindo a utilização de papel através de transações e documentos eletrónicos.
Uma breve História do uso da ASYCUDA em Timor-Leste
Como posso aceder à ASYCUDA?
Para aceder à ASYCUDA tem de se registar como usuário do sistema. O registo é concedido aos despachantes e importadores para o upload, registo, declarações de impostos e taxas aduaneiras de importação/exportação, e intervir eletronicamente noutras processos de desalfandegamento de mercadorias. Também pode ser concedido o acesso à visualização, a organizações governamentais para efeitos de recolha e análise estatística.
