O que é uma fatura comercial?
Uma fatura comercial é um documento legal entre o fornecedor (expedidor) e o cliente (consignado). Este documento deve incluir detalhes de pagamento, instruções e termos.
Qual é a diferença entre a Lista de Embalagem e a Fatura Comercial?
Embora as informações contidas na li Lista de Embalagem e a fatura comercial possam parecer as mesmas, os dois documentos servem para fins muito diferentes. A Lista de Embalagem fornece ao exportador, ao transitário internacional e ao destinatário final informações sobre o envio. Esta lista também inclui detalhes sobre como o envio é embalado e as marcas e números que são notados no exterior das caixas.
Este documento serve um propósito mais logístico e é exigido em caso de litígios ou reclamações que possam surgir com a empresa transportadora, alfândega ou entre o comprador e o vendedor de bens. É igualmente utilizado para verificar se todas as mercadorias expedidas pelo exportador são recebidas em boas condições, bem como para efeitos de armazenagem e inventário.
Por que é necessária uma fatura comercial?
A fatura comercial é um dos documentos mais importantes do comércio internacional, e as informações contidas neste documento são utilizadas para criar a declaração aduaneira. A alfândega verifica a validade da fatura, garantindo que cumprirá as leis do país de exportação. Países como a Austrália, a China, a Indonésia e a Malásia terão sempre as seguintes informações mínimas sobre uma fatura fiscal ou comercial real:
- O Documento pretende ser uma fatura fiscal.
- A Identidade do vendedor.
- A Identidade do comprador.
- O número único de negócio do vendedor (por exemplo, na Austrália é um ABN).
- Ter a data da emissão de fatura.
- Uma breve descrição dos artigos vendidos, incluindo a quantidade (se aplicável) e o preço.
- Referência no valor GST ou IVA (se houver), ou identificação de 0% para exportação.
- O Incoterm.
Que informações devem ser incluídas?
Embora não exista um formato padrão, a fatura comercial deve incluir algumas informações específicas, tais como as partes envolvidas na transação, as mercadorias transportadas, o país de fabrico e os códigos do Sistema Harmonizado para essas mercadorias. Uma fatura comercial deve também incluir uma declaração certificando que a fatura é verdadeira, e uma assinatura.
Pode obter mais informações sobre faturas fazendo o download do nosso folheto informativo aqui.
