Modernização em curso
Desde 2017, a Autoridade Aduaneira tem sofrido grandes reformas estruturais e fiscais, para modernizar e profissionalizar o modo de trabalhar. Isto inclui:
- Atualização das leis que governam as Atividades Aduaneiras
- Incorporar novos sistemas IT nas atividades de trabalho diário, para modernizar a fluidez dos procedimentos
- Reduzir o fardo administrativo, automatizando os procedimentos de coleta de receita e de processamento de mercadorias; e
- Modernizar e profissionalizar as competências dos nossos trabalhadores.
Embora já tenha havido bons progressos, reconhecemos que há mais trabalho a fazer e propomo-nos a atingir o seguinte:
1. Coleta de Receita Adequada
As complexidades na cobrança de impostos e forma justa e transparente continuam a ser um desafio para as Alfândegas. Os impostos são uma importante fonte de receita para o Estado e provê o Governo com fundos para investimentos públicos, tais como a melhoria das estradas, a modernização de escolas e o desenvolvimento um sistema de saúde mais robusto. Estamos determinados a melhorar o modo com coletamos impostos de modo a que as empresas, comerciantes e o público de Timor-Leste, possam receber os recursos e serviços adequados e necessários, para construir uma nação forte e próspera.
2. Segurar as fronteiras da Nação
O segundo desafio é proteger as fronteiras de Timor-Leste da entrada ilegal e danosa de mercadorias, assegurando que as mercadorias legais cumprem os padrões nacionais de segurança alimentar, produtos químicos agrícolas (incluindo pesticidas e fertilizantes) medicamentos e gado.
3. Crescimento Econômico
Contribuir para o crescimento económico e diversificação, requerem estreita colaboração e parceria com as partes interessadas, de modo a identificar soluções e oportunidades inovadoras. A industria do comércio em particular, desempenha um papel fundamental no crescimento económico de Timor-Leste, e requer que as Alfandegas operem de forma eficiente para reduzir custos, riscos e assegurarem um ambiente de trabalho justo. Reconhecemos que os esforços focados na cooperação industrial, podem contribuir grandemente para o desenvolvimento económico de Timor-Leste, posicionando-o no mercado global como um parceiro comercial valioso e ativo.
4. Gerir o trânsito fronteiriço de pessoas e mercadorias
Quer seja para turismo, trabalho ou negócios. Quando as pessoas entram em Timor-Leste, é papel das Alfândegas garantir que essas pessoas estão cientes das regras de importação de bens para o país. A Alfândega está empenhada em melhorar a forma como monitoriza e gere o fluxo de pessoas e mercadorias.
Cooperação Internacional e Desenvolvimento
Trabalhamos em parceria e cooperação próxima com uma série de agências internacionais envolvidas no processo da modernização do mercado. Adquirimos amplo conhecimento e assistência técnica dos seguintes doadores:
Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID)
O objectivo da Actividade de Governação do Comércio financiada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) é apoiar o Governo de Timor-Leste a institucionalizar um sistema de comércio moderno e bem governado que seja profissional, transparente, responsável, eficiente, eficaz, receptivo a Timorenses, e em conformidade com as normas e obrigações internacionais. Esta atividade, que teve início em abril de 2022 e funcionará até agosto de 2025, ajudará o Governo de Timor-Leste a fortalecer a governação dos seus sistemas comerciais, incluindo a utilização eficiente e eficaz dos recursos; e estabelecer, implantar e gerenciar uma estrutura adequada à finalidade que dê aos comerciantes e ao setor privado ‘voz’ para garantir que o governo seja transparente e responsável perante o público. As práticas de facilitação do comércio, incluindo as operações alfandegárias, serão modernizadas para garantir a conformidade com as normas e melhores práticas internacionais, o ambiente legal e regulatório e aumentar ainda mais a capacidade institucional e humana. Uma vez institucionalizado, espera-se que este sistema comercial impulsione o comércio e o crescimento econômico, aumente as receitas do governo, aumente a integração regional e internacional, melhore a sustentabilidade, fortaleça a boa governança e aumente a capacidade de autossuficiência.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) foi estabelecida em 1964 como órgão intergovernamental permanente. Em 2017 o Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou a resolução Nº 14/2017 para estabelecer a Janela Única Nacional, através do ASYCUDA world system, que tem sido usado pela Autoridade Aduaneira desde 2018. A UNCTAD fornece às Alfândegas as competências para garantir uma maior integração económica, que incluem:
- Opções abrangentes para enfrentar os desafios de desenvolvimento de nível macro.
- Alcançar uma integração benéfica no sistema de comércio internacional.
- Aumentar acesso a tecnologias digitais que asseguram o alinhamento dos procedimentos locais com as práticas internacionais, tais como a ASYCUDA.
- Aceleramento do fluxo de mercadorias nas fronteiras.
- Limitar os regulamentos que travam a concorrência.
Asian Development Bank (ADB)
A parceria nacional do Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB) com Timor-Leste, foca-se na remoção das restrições infraestruturais bem como no capital humano. O ADB forneceu inúmeras publicações e relatórios, que têm ajudado os criadores de politicas a formular melhores soluções para alguns dos principais desafios de Timor-Leste.
Desde 1999 que o ADB concedeu empréstimos, garantias e assistência técnica no valor de $434.21 milhões de dólares, a Timor-Leste. A colaboração recente do ADB a Timor Leste centrou-se na melhoria da conectividade de transportes, de modo a reduzir as desigualdades, melhorando o fornecimento de água e saneamento para melhorar das condições de saúde, refinando a educação e a formação para localizar a escassez de competências, investimento em cadeias de valor agrícola, para impulsionar a prosperidade rural e expandir serviços financeiros para estimular um crescimento inclusivo. O ADB auxiliou Timor Leste na reabilitação ou melhoria, de 126 km de estradas nacionais, e mais 202 km de estradas nacionais e distritais, serão melhoradas em 2022.
Deutsche Gesellschaft fůr Internationale Zusammenarbeit (GIZ)
TO Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) dotou fundos ao projeto de Aconselhamento e Treino das Indústrias Marítimas de Timor-Leste (ATMI-TLS II), que visa fortalecer as capacidades institucionais e pessoais dos quadros de gestão marítima e das instituições de formaçãoprofissional ligadas ao sector marítimo timorense em concordância com os padrões internacionais. O projecto de Assessoria e Formação às Indústrias Relacionadas com o Mar, visa o reforço da nova administração marítima do país e a melhoria dos procedimentos do sector marítimo, de acordo com os padrões internacionais. O transporte marítimo é extremamente importante para o desenvolvimento económico de Timor-Leste e para a integração de áreas remotas do país. A expansão da infraestrutura de transportes é essencial para o crescimento económico e aumento do emprego no turismo, na pesca e logística.
