Existe uma ligação clara entre o comércio ilícito e outros tipos de crimes, como o tráfico de seres humanos, corrupção, suborno e branqueamento de capitais. O comércio ilícito prejudica a economia global e prejudica a saúde pública em todo o mundo.
Todas as regiões do mundo e todos os sectores da indústria são afetados. As empresas ilícitas não só desviam oportunidades da economia legal, como também desviam as receitas, ameaçando o crescimento e desenvolvimento económico. Enquanto posto fronteiriço, estamos empenhados em combater este tipo de comércio ilícito, identificando e impedindo aqueles que tentam importar ou exportar, mercadorias proibidas ou restritas.
Mercadorias Proibidas
Mercadorias proibidas, são as mercadorias para as quais a importação e a exportação foram completamente proibidas, por razões relacionadas com a saúde, o ambiente, a proteção das espécies ameaçadas, da flora e fauna, segurança, legislação, etc. Estes itens são suscetíveis de ser retidos por nós, e você também poderá estar sujeito a uma sanção financeira, a prisão e, posteriormente, a processo judicial. As mercadorias proibidas podem incluir, mas não se limitam a:
Narcóticos
explosivos
armas de fogo
armas brancas
ilegais
É da sua responsabilidade garantir que não transporta bens proibidos. Em caso de dúvida, deverá contactar-nos antes de viajar ou antes de tentar importar ou exportar quaisquer bens desta natureza.
Bens Restritos
As mercadorias restritas, que também são por vezes referidas como Bens Controlados, podem ser importadas ou exportadas desde que disponham das autorizações/permissões necessárias. Por exemplo, pode importar certos medicamentos, mas pode ter que requerer a autorização necessária do Ministério da Saúde antes de o fazer. As mercadorias restritas podem incluir, mas não se limitam a, certos tipos de:
Medicamentos
Veículos
Plásticos
Alimentação
É da sua responsabilidade assegurar que tem a licença adequada antes de tentar importar qualquer tipo de mercadorias restritas.
Denúncia de Criminalidade
Se tiver conhecimento de qualquer pessoa que tente importar ou exportar mercadorias proibidas ou restritas, por favor ligue para a Linha de Apoio das Alfândegas através do número 12200 ou preencha um formulário de denúncia online.