Sistema Harmonizado (Tarifa)
Esta secção contém informações sobre a utilização do Sistema Harmonizado (Tarifas) em Timor-Leste. Você pode aprender mais informações básicas baixando o nosso folheto de informações aqui.
Se você quiser informações mais abrangentes sobre o código HS, também pode baixar os seguintes recursos:
Enquadramento
Ao importar ou exportar quaisquer bens comerciais, deve utilizar o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias. Na maioria dos países, é conhecido como o “HS”. Estes códigos são utilizados por mais de 200 países que são contratados para a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (também conhecido como “Convenção do SH”). As autoridades aduaneiras não utilizam códigos HS apenas para identificar que mercadorias estão a ser expedidas, mas também para aplicar direitos aduaneiros, impostos e regulamentos relevantes. Os governos também usam códigos HS para recolher estatísticas comerciais globais e criar tarifas. As empresas privadas utilizam o mesmo sistema para monitorizar bens, desenvolver e defender políticas comerciais, recolher estatísticas sobre o tráfego e os transportes, bem como monitorizar os preços.
Contexto Internacional
O HS compreende aproximadamente 5.300 descrições de artigos/produtos que aparecem como rubricas e suposições, dispostas em 97 capítulos e agrupadas em 21 secções. Isto pode parecer confuso no início, mas este nível de detalhe é necessário quando se consideram todos os diferentes tipos de bens que existem no mundo de hoje. A nível internacional, é utilizado um sistema de código de seis dígitos para classificar os bens, que é dividido em três partes. Até ao nível HS-6-dígitos, todos os países classificam os produtos da mesma forma.
Utilização do HS em Timor-Leste
Timor-Leste usa 8 dígitos numéricos, o que significa que é necessário um nível de descrição detalhado. Se a sua fatura comercial estiver incompleta, é improvável que consiga estabelecer este nível de detalhe. Além de fornecer ao governo dados importantes relacionados com o comércio, a classificação correta das suas mercadorias é um requisito legal nos termos do artigo 154.º do Código Aduaneiro (Decreto-Lei: 14/2017). Pode aceder e fazer o download de uma cópia do Código Aduaneiro aqui.
Timor-Leste utiliza o formato de 8 dígitos ao aplicar o Código HS. Os dois primeiros dígitos classificam o produto (capítulo), os dois segundos definem esta classificação mais adiante (Cabeçalho), e o conjunto final de quatro dígitos especificam o produto mais detalhadamente (Subcabeçalho HS e Subcabeçalho ASEAN):
| Capítulo | Cabeçalho | Subcabeçalho (HS) | Subcabeçalho (ASEAN) |
| 21 | 06 | 90 | 11 |
| Primeiros dois dígitos indicam o Capítulo. Cada Capítulo consiste em notas de capítulo, códigos e descrições de mercadorias | Os segundos dois dígitos indicam a posição do cabeçalho no capítulo | Cada título é então subdividido em Subcabeçalhos indicados pelas traços: (-), (- -), (- - -), (- - - -) and (- - - - -). |
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Que informações devo fornecer ao meu agente ou despachante?
Para ajudar a garantir que os seus bens sejam processados pela Alfândega da maneira mais rápida e harmoniosa possível, é importante que forneça ao seu agente ou despachante, todas as informações corretas desde o início. Em todos os casos, isto deve incluir:
- Lista de embalagem com quantidades: pesos líquidos e brutos para cada item (certas mercadorias também têm “unidades de medição” específicas que devem ser incluídas, por exemplo, o álcool é declarado em litros, o novo vestuário é declarado em peças, o calçado é declarado em pares, os azulejos do chão são declarados pelo metro quadrado, etc.);
- Documentação de transporte, ou seja, Conhecimento de Embarque aéreo ou marítimo
- Fatura Comercial: Lembre-se de que deve incluir descrições precisas e detalhadas das mercadorias que está a importar. Descrições genéricas como ‘sapatos’, ‘frigorífico’ ou ‘camisas’ não são suficientes para permitir que o seu Despachante complete a sua tarefa de classificar com precisão os produtos;
- Em alguns casos, podem ser necessárias outras licenças ou licenças em função da natureza dos bens (mercadorias).
Itens únicos/simples com códigos HS Dedicados
Em alguns casos, certos bens têm o seu próprio código HS dedicado. Exemplos destes bens são listados abaixo:
Cabides de madeira
4421 10 00
Velas
3406 00 00
Chinelos de plástico/ Chinelos de praia
6402 20 00
Cartas de Jogo
9504 40 00
Capacetes para motociclistas
6506 10 20
Assentos giratórios com ajuste de altura variável
9401 30 00
Luvas de Trabalho
6216 00 10
Isqueiro de plástico (não recarregável)
9613 10 10
Banana da Terra
0803 10 00
Massas instantâneas
1902 30 40
Roupa em segunda mão e outras
6309 00 00
Bambú
1401 10 00
Desinfetante para mãos
3808 90 99
Máscaras cirúrgicas
6307 90 40
Charutos
2402 10 00
Bens com diferentes códigos HS dependem do material de que são feitos
Em alguns casos, é importante levar em consideração de que material os produtos são feitos. Por exemplo, você pode pensar que descrições como calçados esportivos, farinha, tapetes ou isqueiros são suficientes, mas não é o caso. Abaixo estão alguns exemplos que destacam como os produtos descritos genericamente podem ser classificados de forma diferente com base na sua composição e/ou do que são feitos:
Sapatos de desporto, solas e parte superior em borracha ou plástico
6402 19 90
Sapatos de desporto… e parte superior em têxtil
6404 11 90
Sapatos de desporto… e parte superior em pele
6403 19 90
Farinha
6402 19 90
| Farinha de batata | 1105 10 00 |
| Farinha de batata dôce | 1106 20 30 |
| Farinha de soja | 1208 10 00 |
| Farinha de trigo | 1101 00 11 |
| Farinha de milho | 1102 20 00 |
| Farinha de arroz | 1102 90 10 |
| Farinha de mandioca | 1106 20 10 |
Carpetes
6402 19 90
| Carpetes de fibras de côco | 5702 20 00 |
| Carpetes de lã ou pêlo animal | 5702 31 00 |
| Carpetes de fibras feitas pelo homem | 5702 32 00 |
| Carpets of cotton | 5702 39 10 |
| Carpets of jute fibres | 5702 39 20 |
Isqueiros
6402 19 90
| Isqueiro de plástico (não recarregável) | 9613 10 10 |
| Isqueiro de plástico (recarregável) | 9613 20 10 |
| Isqueiro metálico | 9613 20 90 |
Mercadorias com dois ou mais números HS (Bens Técnicos)
Certos bens, como os que têm duas ou mais variantes (Bens Técnicos), requerem especificações completas antes de poder identificar o Código HS correto. Este tipo de detalhes já deve estar presente na sua fatura comercial. Em alguns casos, também pode ser útil fornecer ao seu agente alfandegário detalhes sobre nomes de marcas ou números de partes, uma vez que irá ajudá-los, sempre que necessário, a identificar informações adicionais através da internet. Estes tipos de mercadorias podem incluir:
Alguns exemplos são listados aqui mostrando o tipo de informação que você precisaria para obter dos primeiros quatro dígitos de HS para os oito dígitos completos:
Motores Elétricos (8501):
- Qual é a saída em Watts?
- É corrente alternada (AC) ou Corrente Contínua (DC) ou ambas?
- É para uma aparelho de Ar Condicionado?
- Frigorífico, máquina de lavar, etc?
Baterias: (8506 / 8507)
- De que é feito? (Ex.: Dióxido de Magnésio, Lítio, etc.)
- Qual é o seu volume em cm3?
- Qual é a sua voltagem?
Fotocopiadoras/ Impressoras (8443)
- De que tipo é? (Laser, Jato de Tinta, Matricial)
- Imprime a cores, Preto e Branco ou ambas?
- Que funções tem? (Fax, Cópia, Imprimir e Scan, etc).
- Pode ser instalada em rede?
INCOTERMS
Enquadramento
Práticas diferentes e interpretações jurídicas entre comerciantes em todo o mundo necessitaram de um conjunto comum de regras e orientações e, consequentemente, a Câmara de Comércio Internacional lançou em 1936 as primeiras regras incoterms (um acrónimo que significa “termos comerciais internacionais”). Orientações mais abrangentes sobre a utilização de Incoterms podem ser encontradas visitando o site da Câmara de Comércio Internacional aqui.
Por que os incoterms são importantes?
Os incoterms identificam a divisão de custos e riscos entre o comprador e o vendedor, no envio internacional. Ao contrário das políticas comerciais nacionais, as regras dos incoterms são universais, proporcionando clareza e previsibilidade às empresas em todo o mundo. A inclusão do Incoterm é um requisito em todas as faturas comerciais, uma vez que ao fazê-lo reduz o risco de mal-entendidos ou responsabilidades potencialmente dispendiosas.
Quais são os diferentes tipos de Incoterms?
Existem um total de 10 tipos diferentes de Incoterms, que são divididos em duas categorias principais:
Aqueles que se aplicam a qualquer meio de transporte:
- EXW = Ex Works
- FCA = Transportadora Livre
- CPT = Transporte Pago
- CIP = Transporte e Seguro Pago
- DPU = Entregue no Local Descarregado (ex-DAT entregue no Terminal)
- DDP = Imposto Entregue Pago
Incoterms que se aplicam apenas ao transporte marítimo e fluvial:
- FAS = Grátis ao lado do navio
- FOB = Grátis a bordo
- CFR = Custo e Frete
- CIF = Custo, Seguro e Frete
Utilização de Incoterms em Timor-Leste
Os incoterms mais utilizados, para mercadorias que são importadas para Timor-Leste, são listados abaixo:
- FOB (Grátis a bordo):
Ao enviar em termos FOB, o vendedor é responsável por todas as tarifas de origem. Isto inclui o carregamento no navio nomeado. Os riscos e custos são então transferidos para o comprador. O comprador é então responsável pelo frete, qualquer seguro necessário, e todos os encargos para o destino. - CFR (Custo e Frete):
O incoterm CFR significa que todas as taxas, incluindo o frete até ao porto de destino pretendido, são suportadas pelo vendedor. No entanto, como comprador, seja cauteloso. O risco é transferido para o comprador quando as mercadorias são carregadas no navio, por isso, mesmo que não esteja a pagar o frete, pode querer assegurar o seu envio. Todos os encargos restantes no destino, são então liquidados pelo comprador. - CIF (Custo, Seguro e Frete):
Este termo é o mesmo que o CFR, só que neste caso o vendedor é responsável pelas mercadorias e qualquer seguro até que as mercadorias cheguem ao porto de destino pretendido. Uma vez que a mercadoria chega, o comprador assume todos os riscos e encargos associados finais.