Ministério dos Transportes e Comunicações

Sim. Se estiver a viajar para Timor-Leste no seu veículo (carro, motorizada ou roulotte) e não pretender ficar a residir no país, pode apresentar um requerimento junto de nós no seu ponto de entrada, ou seja, a fronteira a que chega. Para este requerimento deverá seguir as regras contidas no procedimento de “Admissão Temporária de Bens através de um Carnet” da Autoridade Aduaneira.

Sim. Há determinadas condições e requisitos que precisam ser tidos em conta e cumpridos aquando da importação de veículos motores. Estas constam do documento “Condições e Procedimentos a Observar relativamente à Importação de Veículos Motores” (Decreto-Lei N.º 30/2011), aprovado com o intuito de regular as condições e procedimentos relacionados com a importação de veículos motores, bem como as diferenças entre importações privadas e importações comerciais.

Há determinadas condições e requisitos que precisam ser tidos em conta e cumpridos aquando da importação de veículos motores. Estas constam do documento “Condições e Procedimentos a Observar relativamente à Importação de Veículos Motores” (Decreto-Lei N.º 30/2011), aprovado com o intuito de regular as condições e procedimentos relacionados com a importação de veículos motores, bem como as diferenças entre importações privadas e importações comerciais.

O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) é o departamento governamental responsável pelo desenho, implementação, coordenação e avaliação da política definida e aprovada em Conselho de Ministros para as áreas dos transportes e das comunicações. É responsável por propor e implementar as linhas políticas do Ministério nos setores dos transportes e das comunicações.