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Sim. Caso esteja a importar ou exportar mercadorias comerciais, precisa utilizar um Despachante Aduaneiro. Pode encontrar mais informações sobre Despachantes Aduaneiros aqui
Há vários requisitos que precisam ser cumpridos antes de uma pessoa se poder tornar um Despachante Aduaneiro.
Deverá fornecer ao seu Despachante Aduaneiro a documentação seguinte:
- Procuração permitindo ao despachante operar em nome do leitor
- Faturas de compra relativamente a todas as mercadorias
- Todos e quaisquer documentos relativamente a custos com transporte
- Toda a documentação especializada relativa às suas mercadorias, como por exemplo certificados sanitários e fitossanitários.
O papel de um Despachante Aduaneiro é agir em nome do leitor na entrega de declarações sobre importações e exportações.